Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas

O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a ser financiado. A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado. A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado. Condições No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal. O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos. Entre os principais parâmetros divulgados estão: Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil Prazos que podem chegar a até 72 mese Possibilidade de período de carência Juros abaixo das taxas praticadas no mercado Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol. A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento. Adesão O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado. A adesão será feita por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise. Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal. Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento. Prazo e regras adicionais A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa. Crédito para motoristas e taxistas Até R$ 30 bilhões Carros de até R$ 150 mil Juros abaixo do mercado Prazo de até 72 meses Quem pode participar Motoristas de app (12 meses + 100 corridas) Taxistas com licença ativa Cooperativas de táxi Regras 1 veículo por beneficiário Carro deve ser novo Modelos sustentáveis Como solicitar o crédito 1. Acessar a plataforma do programa Solicitação feita pela internet, via portal oficial do governo 2. Autorizar o uso de dados Consentimento para verificação automática de elegibilidade 3. Aguardar análise A resposta sobre enquadramento no programa é enviada ao usuário 4. Escolher o veículo Carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa 5. Procurar banco credenciado Financiamento é contratado junto a instituição financeira 6. Finalizar o contrato Após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido FONTE: AGENCIA BRASIL