Pantanal News

Meio Ambiente

Estudo global vê contradição em política para carvão mineral no Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040. A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo. Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.  O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado. A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano. Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos. Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Disputa em torno de usinas a carvão Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS). Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis. “Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark. Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção. Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão. Ministro de Minas e Energia, no Leilão de Reserva de Capacidade, em março – Paulo Pinto/Agência Brasil Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão. Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará. Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões. A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas. O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara. A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado. O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040. Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente. “O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano. Transição energética Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai. O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos. No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente. Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo. Posicionamento O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país. Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Minas e Energia e mantém espaço aberto

Política

Minirreforma eleitoral reduz controle de gastas partidários; entenda

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados. A matéria foi apreciada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas.  “A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país. Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Entenda Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política. Entre os principais pontos do projeto estão: Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas; proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral; autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados; redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva; possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos. Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos. Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades. Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais. Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período. Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos. Propaganda eleitoral A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado. Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa. MCCE Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”. “O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota. Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. “Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou. Tramitação sem debate O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara: “O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.” “O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota. O movimento tem, entre as entidades participantes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. FONTE: AGENCIA BRASIL

Fiocruz vai produzir remédio de alto custo contra esclerose para o SUS
Brasil

Fiocruz vai produzir remédio de alto custo contra esclerose para o SUS

Ó medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação. Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base. Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país. No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão. A esclerose múltipla é uma doença crônica degenerativa que afeta o cérebro e a medula espinhal. Ela pode evoluir de forma lenta ou rápida e os pacientes apresentam graus de comprometimento diversos. Em algumas pessoas, as consequências podem ser bastante severas, como cegueira, paralisia e perda das funções cognitivas. A cladribina é o primeiro tratamento oral de curta duração, com eficácia prolongada no controle da EMRR. Por isso, foi incluída na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde. Resultados de estudos recentes, apresentados no 39º Congresso do Comitê Europeu para Tratamento e Investigação em Esclerose Múltipla (ECTRIMS), mostraram que os pacientes que fizeram uso do remédio tiveram a lesão neuronal reduzida em dois anos. Outras pesquisas verificaram que 81% deles conseguiram andar sem nenhum apoio e mais da metade não necessitou de mais nenhum outro medicamento. Parceria A parceria para a produção nacional será firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz, a farmacêutica Merck, produtora do Mavenclad, e a indústria química-farmacêutica Nortec. Segundo a diretora de Farmanguinhos, Silvia Santos, este será o primeiro medicamento produzido pelo Instituto para o tratamento da esclerose múltipla. “A parceria reafirma o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e com a promoção do acesso a tratamentos inovadores, produzidos em território nacional. É um caminho importante para a transformação de políticas públicas em cuidado real para quem mais precisa”, complementa Silvia. O Instituto da Fiocruz tem sua produção voltada para as terapias de alto valor, que tratam principalmente doenças negligenciadas. De acordo com o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, essas parcerias estreitam os laços tecnológicos da Fundação com seus parceiros nacionais e internacionais, além de ressaltar o valor estratégico dos laboratórios públicos. “Consolidar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, para garantir a sustentabilidade dos programas do SUS, gerando empregos especializados, reduzindo preços e mantendo a qualidade dos produtos”. A Fundação tem mais dois acordos de parceria em andamento com a Merck, envolvendo a produção de outra terapia para a esclerose, a betainterferona 1a, e de um medicamento para tratar a esquistossomose em crianças. Leia Também: Fortes chuvas voltam a atingir o País; veja Estados afetados

Mato Grosso do Sul é destaque nacional com melhores índices de aleitamento materno exclusivo
Mato Grosso Do Sul

Mato Grosso do Sul é destaque nacional com melhores índices de aleitamento materno exclusivo

Dados do SISVAN 2026 colocam Mato Grosso do Sul entre os melhores índices de aleitamento materno exclusivo do país Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com melhores índices de aleitamento materno exclusivo. Dados do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) de 2026 mostram que 64% das crianças menores de seis meses no Estado recebem exclusivamente leite materno, percentual acima da média nacional, de 57%. O resultado representa ainda o 3º melhor desempenho do País e reforça os avanços das políticas públicas voltadas à primeira infância e o fortalecimento da APS (Atenção Primária à Saúde), com ações permanentes de incentivo à amamentação, acompanhamento das gestantes e qualificação das equipes de saúde em todo o Estado. De acordo com a referência técnica em Aleitamento Materno e gerente da Rede de Bancos de Leite Humano da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Liliane Dias Tenório Rodrigues, o desempenho é resultado de um trabalho contínuo realizado em parceria com os municípios. “Esse percentual demonstra o compromisso das equipes de saúde com o cuidado materno-infantil e o fortalecimento das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Mato Grosso do Sul vem consolidando uma rede de cuidado que começa no pré-natal e segue nos primeiros anos de vida da criança”, destaca Liliane. Fortalecimento da Atenção Primária Foto: Bruno Rezende/Arquivo Secom Entre as estratégias adotadas no Estado estão a ampliação das ações da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, capacitações para profissionais da saúde e o fortalecimento do acompanhamento às mães durante o pré-natal e o pós-parto. As unidades de saúde desempenham papel fundamental nesse processo, orientando sobre a importância do aleitamento exclusivo até os seis meses e apoiando as famílias nas dificuldades que podem surgir durante a amamentação. Além dos benefícios nutricionais, o leite materno contribui para o fortalecimento da imunidade, prevenção de doenças e desenvolvimento saudável das crianças. Mobilização reforça importância da doação de leite humano Durante o mês de conscientização sobre a doação de leite humano, a SES também reforça a importância das doadoras para o atendimento de recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados em unidades neonatais. A Rede de Bancos de Leite Humano do Estado atua na coleta, processamento e distribuição do leite doado, garantindo suporte essencial para bebês que necessitam desse cuidado especializado. “A doação de leite humano é um gesto de solidariedade que faz diferença na recuperação e no desenvolvimento de muitos recém-nascidos. Cada doação pode ajudar a salvar vidas”, ressalta Liliane. Danúbia Burema, Comunicação SESFotos: Arquivo   Fonte: Secom Mato Grosso do Sul

Mutirão Agraer: iniciativa leva cidadania, desenvolvimento e serviços às famílias rurais de Itaquiraí
Mato Grosso Do Sul

Mutirão Agraer: iniciativa leva cidadania, desenvolvimento e serviços às famílias rurais de Itaquiraí

Começa nesta quinta-feira (21) e vai até sexta (22) o ‘Mutirão Agraer juntos Pelo Campo’, realizado no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação é coordenada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado ao Governo de Mato Grosso do Sul através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e acontecerá na Escola Caburaí, entre 8h e 16h. A força-tarefa reúne instituições parceiras para levar cidadania, desenvolvimento rural e atendimento direto às famílias da agricultura familiar da região. A iniciativa surgiu a partir de ações já desenvolvidas pela Agraer nos municípios e, agora, ganha uma estrutura ampliada e integrada, fortalecendo o compromisso do Governo do Estado em aproximar as políticas públicas de quem vive e produz no campo. Voltado especialmente às comunidades rurais e assentamentos mais distantes da área urbana, o mutirão busca facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, promovendo acolhimento, inclusão social, geração de oportunidades e fortalecimento das famílias assentadas. Durante os dois dias, os moradores terão acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar. Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para as famílias do campo. A Agraer terá papel central na mobilização das entidades parceiras e na oferta de serviços voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e da geração de renda no campo. Haverá emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO, fundamentais para ampliar a produção, incentivar investimentos e fortalecer a permanência das famílias no meio rural. Outro destaque importante será a atuação conjunta com o Banco do Brasil, que realizará consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo a carta-consulta, etapa essencial para análise e encaminhamento de financiamentos agrícolas. A proposta é aproximar os serviços bancários das comunidades rurais, levando orientação técnica, inclusão produtiva e mais oportunidades aos pequenos produtores. As equipes técnicas também prestarão orientações sobre microcrédito orientado, programas de comercialização como PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural, incentivando o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia local. Além disso, o mutirão reunirá instituições parceiras com serviços ligados à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural, promovendo integração entre as políticas públicas e desenvolvimento para o campo. Com a integração de diversos órgãos públicos e entidades parceiras, a expectativa é atender centenas de famílias da região, garantindo estrutura adequada, acolhimento e acesso mais rápido aos serviços públicos e programas voltados à agricultura familiar. O Mutirão Agraer, Juntos Pelo Campo nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense. É assim que a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas. Ricardo Campos Jr, Comunicação Agraer Fonte: Secom Mato Grosso do Sul

Greve de estudantes da USP cresce e chega a 15 faculdades
Brasil

USP nega prova em Libras para candidatos surdos em seleção de mestrado

Jaqueline Pristello, 40, e Alexandre Jurado Melendes, 56, se inscreveram no programa de pós-graduação em Educação e, antes da prova, solicitaram o direito de responder às questões em Libras, com gravação em vídeo e tradução posterior para o português por intérprete. O pedido foi negado sob o argumento de que a adaptação violaria o princípio da igualdade entre os candidatos. Em nota, a Faculdade de Educação da USP diz que o processo seletivo segue edital público que prevê prova exclusivamente em português. A unidade afirma que garantiu uma hora adicional e apoio de intérprete, conforme previsto para candidatos com deficiência. Segundo a faculdade, o domínio do português escrito é necessário para as atividades acadêmicas e está alinhado às diretrizes da educação de surdos no país. Sem a autorização, os dois fizeram a prova escrita em português no dia 7 de abril. Havia intérpretes durante a aplicação, mas a gravação das respostas em vídeo não foi permitida. Ao fim do processo, Jaqueline foi reprovada com nota 3,5, abaixo da mínima exigida, 7,0. Após a divulgação do resultado, os candidatos afirmam que solicitaram acesso às provas corrigidas e aos critérios de avaliação, mas dizem que os pedidos foram negados. Jaqueline levou o caso ao Ministério Público de São Paulo. Na representação, ela afirma ter sido “duplamente prejudicada”: pela ausência de adaptação linguística e pela falta de transparência no processo. O documento pede também a abertura de investigação e medidas como acesso às provas corrigidas, divulgação dos critérios de avaliação e adoção de adaptações linguísticas. Os candidatos também apontam que outros programas da própria USP, como o de linguística na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), já permitem provas em Libras com tradução posterior, o que indicaria a viabilidade da medida. Para a advogada Adriana Monteiro, especializada em direitos de pessoas com deficiência, o fato de outro instituto da própria USP já adotar provas em Libras enfraquece argumentos contrários. Segundo ela, a Lei Brasileira de Inclusão não proíbe apenas práticas discriminatórias explícitas, mas também aquelas que, embora aparentemente neutras, colocam pessoas com deficiência em desvantagem. “Ao exigir exclusivamente respostas em português escrito, a instituição pode desconsiderar que, para muitos surdos usuários de Libras, essa é uma segunda língua, criando uma barreira linguística que compromete a igualdade de oportunidades”, afirma. Segundo ela, a legislação brasileira reconhece a Libras como meio legal de comunicação e impõe às instituições de ensino o dever de eliminar barreiras. A Faculdade de Educação afirma que cada programa tem autonomia para definir políticas afirmativas e que adaptações ocorrem na etapa de arguição, quando candidatos podem se expressar em Libras com intérprete. A instituição diz ainda que mantém compromisso com a inclusão e que a demanda será considerada em discussões internas. À reportagem a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) afirma que a recusa pode configurar discriminação. Segundo o órgão, negar a prova em Libras com tradução posterior pode caracterizar a recusa de adaptação razoável, prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais. O parecer também aponta que exigir respostas apenas em português pode distorcer a avaliação, ao medir a proficiência na língua escrita, e não o conhecimento do candidato. Para a comissão, o argumento de garantir igualdade entre os candidatos é equivocado, por desconsiderar as diferenças linguísticas e contrariar o princípio da igualdade material, já consolidado na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Na média de todas as áreas em cursos EAD, 47% dos 116.982 concluintes que fizeram a prova conseguiram ficar acima do básico. Já no presencial esse índice ficou em 74%; Enade das Licenciaturas 2025 foi divulgado nesta quarta (20) | 16:24 – 20/05/2026

Saúde

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Sete em cada dez brasileiros com diabetes (70%) afirmam que a doença afeta de modo significativo o bem-estar emocional. Setenta e oito por cento relatam ter ansiedade ou preocupação com o futuro, e dois em cada cinco pacientes se sentem sós ou isolados em função da doença. Os dados são de pesquisa feita pelo Global Wellness Institute (GWI), em parceria com a Roche Diagnóstica, que explorou percepções sobre o diabetes, a vida com a doença e as ferramentas de manejo. A pesquisa foi realizada em setembro de 2025, em nível global, com 4.326 pessoas com diabetes, com idade igual ou maior que 16 anos, das quais 20% no Brasil. O levantamento foi feito em 22 países. Além do Brasil, foram pesquisadas pessoas na Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Hong Kong, Índia, Japão, Kuwait, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul, Espanha, Turquia e Reino Unido. Diabetes O diabetes é causado pela produção insuficiente ou a má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A doença pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, pode levar à morte. Já o Diabetes Melito tipo 1 (DM1) é uma doença crônica não transmissível, hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em deficiência na secreção desse hormônio no organismo. O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em casos de diabetes, de acordo com o Atlas Global do Diabetes 2025 da International Diabetes Federation (IDF), com um total de 16,6 milhões de adultos diagnosticados com a doença. Resultados A pesquisa mostra ainda que para 56% dos entrevistados no Brasil, o diabetes limita a capacidade de passar o dia fora de casa; 46% afirmam ter dificuldades em situações comuns, como trânsito ou reuniões longas. Outros 55% dizem não acordar plenamente descansados, devido aos efeitos das variações glicêmicas durante a noite. A maior parte dos pacientes diz que não se considera atendido pelo modelo atual de cuidado, apesar dos avanços registrados. Somente 35% se consideram muito confiantes no gerenciamento da própria condição, o que sinaliza a existência de problemas para o controle e previsibilidade da doença. Em torno de 44% dos consultados defendem que tecnologias mais inteligentes, que possam prever mudanças nos níveis de glicose, deveriam ser priorizadas para prevenção de complicações. Já 46% dos pacientes que usam medidores tradicionais, como os glicosímetros, ou testes de ponta de dedo, consideram que os sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM, do nome em inglês) deveriam ser adotados devido à capacidade de funcionarem como alertas preditivos. Previsibilidade Cinquenta e três por cento dos entrevistados apontam que a principal funcionalidade desejada em sensores com inteligência artificial (IA) é a capacidade de prever níveis futuros de glicose. Esse número sobe para 68% entre os pacientes com diabetes tipo 1. Saber as tendências antecipadas dos níveis de glicose daria a 56% dos brasileiros consultados a sensação de estarem no controle da doença, enquanto 48% comentaram que a redução de surpresas de picos e quedas de glicose inesperadas aumentaria sua qualidade de vida. Entre os pacientes com diabetes tipo 1, 95% consideram fundamentais ferramentas capazes de prever hipoglicemia e hiperglicemia, o que facilitaria sua condição. Monitoramento Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, já é do conhecimento de todos que o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico contínuo são de grande importância para evitar complicações decorrentes da doença. Para o endocrinologista, o uso de tecnologias pode ser o diferencial, principalmente para pacientes com diabetes tipo 1, porque a glicemia dela oscila muito: “O ideal para esses pacientes é ter um monitoramento contínuo da glicose por meio de sensores que já estão amplamente disponíveis em grande parte do mundo. Esse sensor permite à pessoa entender precocemente o que vai acontecer nas próximas horas antes desse diagnóstico acontecer. A pessoa vai saber se a glicose dela daqui a meia hora vai estar alta ou baixa e pode tomar uma atitude preventiva”, explicou o médico. Vianna comentou que uma das vantagens é que esses sensores levam as pessoas a apresentar menos complicações e menores gastos para o sistema público de saúde. “Essas pessoas vão acabar indo menos para o hospital, vão se internar menos, vão menos para o pronto-socorro. Isso, inclusive, além de melhorar a saúde, diminui o custo do tratamento. Por isso, o monitor contínuo já é algo bastante estabelecido no mundo”, afirmou o vice-presidente da SBD. Mercado no Brasil No Brasil, esses aparelhos são bastante difundidos entre as pessoas de maior poder aquisitivo. No sistema público de saúde, entretanto, não houve disponibilização em larga escala, informou. No país, há quatro empresas que comercializam esses aparelhos. Em países ricos, eles são amplamente disponibilizados para as pessoas com diabetes, por meio de operadoras de saúde privadas, como nos Estados Unidos, e de sistemas de saúde, gratuitamente, casos da França e do Reino Unido. Para Vianna, o uso de sensores e de tecnologias como a inteligência artificial (IA) pode melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Vem diminuir essa carga do diabetes, esse estresse diário e constante das pessoas que convivem com diabetes e com a incerteza do que vai acontecer com a sua glicose daqui a algum tempo, atrapalhando muitas vezes as funções diárias do indivíduo – o sono, o trabalho, atrapalhando, por vezes, momentos de descontração”. O vice-presidente da SBD esclareceu que o sensor é benéfico para o diabetes tipo 1 e para o diabetes tipo 2. “Os benefícios no diabetes tipo 1 são vistos mais de imediato, no curto prazo, às vezes no mesmo dia. E no diabetes tipo 2, são vistos a longo prazo, com menos internações e menos complicações”. SUS Em janeiro de 2025, o Ministério da Saúde tornou pública a decisão de não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o monitoramento contínuo da glicose por escaneamento intermitente em pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2. A

Economia

Governo destina mais R$ 75,3 milhões para atingidos por chuvas em MG

O governo federal destinou mais R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras afetadas pelas chuvas de fevereiro deste ano. A Medida Provisória nº 1.361 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20). O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício. As famílias receberão o valor de R$ 7,3 mil, mediante cadastro e verificação das informações. De acordo com a pasta, até o momento, 3.099 famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá já receberam o apoio financeiro, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos. O benefício é concedido em parcela única às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelo desastre nas duas cidades, com registro de dano material ou perda de bens. São consideradas áreas atingidas aquelas parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. A concessão do auxílio depende da verificação das informações encaminhadas pelas prefeituras e da autodeclaração do responsável familiar. Novo lote O cadastro das famílias que têm direito ao benefício é feito pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, e o responsável familiar faz apenas a confirmação dos dados. Para isso, é necessário acessar a página do benefício com a conta do Gov.br. Em caso de pendência, é necessário procurar a prefeitura para corrigir as informações e solicitar novo envio do cadastro. O Auxílio Reconstrução é pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira, sem que o banco possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um integrante da família pode receber a quantia. O beneficiário não precisa procurar a agência bancária. Além do Auxílio Reconstrução, outras frentes de apoio à população afetada incluem a Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que viabiliza a aquisição de uma nova moradia com subsídio de até R$ 200 mil, e linhas emergenciais de crédito voltadas à retomada da atividade econômica nos municípios. Até o momento, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá contrataram 118 operações de crédito, somando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos. FONTE: AGENCIA BRASIL

Ferrero é condenada após crianças consumirem Kinder Ovo com larvas em MG
Brasil

Ferrero é condenada após crianças consumirem Kinder Ovo com larvas em MG

SÃO PAULO, SP (UOL/) – O grupo Ferrero foi condenado a indenizar uma consumidora de Minas Gerais após ela encontrar larvas em um chocolate Kinder Ovo consumido pelos filhos. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No processo, a consumidora relata que os dois filhos apontaram a presença de larvas no chocolate logo após darem uma mordida cada um. As crianças apresentaram diarreia e vômito após a ingestão. Fotos e vídeos anexados ao processo comprovaram a presença das larvas no chocolate. A fabricante Ferrero do Brasil e a empresa Adição Distribuição Express LTDA foram condenadas a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil. O relator do caso afirmou, na decisão, que fabricante e comerciante devem responder solidariamente pela contaminação. Ao UOL, a Ferrero do Brasil disse que a segurança sanitária é um dos pilares da empresa. “Ocorrências pontuais dessa natureza costumam estar associadas a fatores externos posteriores à fabricação, como condições de armazenamento e conservação”, diz a nota enviada. A Adição Distribuição Express LTDA também foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto. A matéria será atualizada em caso de retorno. Nova regra para plataformas fazem parte de decreto assinado pelo presidente Lula nesta quarta (20). Pacote tem outras medidas para proteção de mulheres em ambientes digitais, incluindo restrição a imagens feitas com uso de IA | 06:10 – 21/05/2026

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