Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 60,3 bi
O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta. Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo. Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública. Despesas O relatório bimestral prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, por causa da escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio. A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais. Esse montante foi obtido da seguinte forma: +R$ 30,1 bilhões de gastos obrigatórios; –R$ 25,2 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios, dos quais R$ 22,1 bilhões vêm do bloqueio. Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas foram os seguintes: Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões; Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões; Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões; Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões Demais despesas: +300 milhões. Receitas administradas Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes: Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão. Ao considerar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões. Receitas não-administradas Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram as seguintes: Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio; Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões; Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão. FONTE: AGENCIA BRASIL
vava
- maio 22, 2026
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