A justificativa é a aproximação do fenômeno El Niño, que deve elevar o risco de chuvas intensas, enchentes e outros eventos climáticos extremos na região Sul do Brasil a partir de junho. Segundo o governador Jorginho Mello (PL), que sancionou o texto na sede da Defesa Civil em Florianópolis, o decreto tem caráter preventivo. A ideia é agilizar a contratação de serviços e obras emergenciais por parte de prefeituras, além da compra de produtos como colchões, lonas e outros destinados à ajuda humanitária. De acordo com informações da Defesa Civil estadual, o período de maior probabilidade de ocorrência de eventos climáticos severos deve começar em setembro e se estender até janeiro de 2027. O período mais crítico é entre novembro e janeiro. No dia 14 de maio, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos divulgou que há 82% de probabilidade de o El Niño começar até julho e 96% de chance de que ele se estenda até fevereiro de 2027. Além do aumento das chuvas, o fenômeno pode provocar elevação das temperaturas no verão brasileiro. O El Niño é um fenômeno causado pelo aquecimento acima da média das temperaturas do Oceano Pacífico. Santa Catarina sofreu impactos do El Niño em maio de 2024, quando mais de 900 pessoas precisaram deixar suas casas devido às chuvas intensas que atingiram a região sul naquele ano e causaram a tragédia climática que matou 185 pessoas no Rio Grande do Sul. Apesar da alta probabilidade de ocorrência, especialistas afirmam que ainda não é possível determinar a intensidade do fenômeno. Segundo a agência climática dos Estados Unidos, há 37% de chance de ocorrência de um El Niño muito forte entre novembro e janeiro, 30% de chance de um fenômeno forte e 22% de moderado. Caso a intensidade se confirme, Santa Catarina se prepara para um último trimestre chuvoso pelo terceiro ano seguido. Em dezembro de 2024, chuvas intensas atingiram 25 municípios e impactaram mais de 1.300 pessoas. Em novembro do ano passado, 32 cidades registraram danos e quase 300 pessoas precisaram sair de casa. A maior parte dos danos ocorreu no Vale do Itajaí e no norte do estado, regiões mais populosas de Santa Catarina. Leia Também: Corpus Christi é ponto facultativo, não feriado nacional; veja os direitos do trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (18) a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Durante visita à Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, Lula destacou que a atividade deverá ser feita com responsabilidade para evitar problemas ambientais. “Ninguém tem mais cuidado com a Amazônia do que nós (do governo)”, disse. Para Lula, a exploração também é importante por uma questão de soberania nacional e para evitar que essa área seja invadida por outros países. “Daqui a pouco o Trump (presidente dos Estados Unidos) acha que é dele e vai lá. Ele (Trump) achou que o Canadá era dele, ele achou que a Groenlândia era dele. Ele achou que o Golfo do México era dele. Quem garante que ele não vá dizer que a Margem Equatorial é dele também? Então nós vamos ocupar e explorar petróleo com a maior responsabilidade para fazer com que esse dinheiro possa ser revertido para garantir o futuro desse país”, declarou. A Petrobras obteve, no ano passado, a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.>> Siga o canal da Agência Brasil no Presidente Lula durante visita às instalações da Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo Foto: Ricardo Stuckert / PR Críticas à privatização “A BR foi privatizada porque os sonhos que eles tinham de privatizar a Petrobras seriam altamente recusados pelo povo, então eles resolveram vender os pedacinhos. É que nem aquele rolo de mortadela grande que se vê pendurado na padaria. Vende 100 gramas hoje, 200 gramas amanhã. Chega um dia, o rolo desaparece. O que eles queriam fazer com a Petrobras era isso”, falou o presidente. Para o presidente, a Petrobras precisa ser encarada como um patrimônio brasileiro e não deve ser privatizada. Segundo Lula, se a Petrobras já fosse uma empresa privada, os brasileiros iriam sentir ainda mais no bolso o peso da Guerra no Oriente Médio. “A Petrobras está ganhando mais dinheiro exportando petróleo e o petróleo subiu por causa da Guerra do Irã. Então, esse dinheiro a mais que a Petrobras está ganhando, estamos cobrando do imposto da exportação do petróleo para que a gente possa subsidiar o preço do diesel e da gasolina para não sobrar no bolso do brasileiro e no (bolso do) motorista de caminhão ou de carro. Estamos tirando dinheiro do Orçamento do governo para não permitir que esse prejuízo chegue ao povo brasileiro porque ele não tem culpa da guerra do Irã. A guerra do Irã é culpa do Trump”, afirmou o presidente. Investimentos da Petrobras Lula esteve no interior paulista para visitar a Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e acompanhou o anúncio de R$ 37 bilhões de investimentos da Petrobras no estado de São Paulo até 2030. Segundo a Petrobras, esses recursos serão destinados ao fortalecimento do refino e biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável e devem gerar 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Cerca de R$ 6 bilhões desse valor serão aplicados na Replan, que é a responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro e que tem capacidade atual de 434 mil barris de petróleo por dia. Com o projeto de ampliação do processamento, o volume deve subir para 459 mil barris por dia. “E nessa Replan estamos andando, a passos largos, para até o final do ano, fazer combustível de aviação com até 5% de renováveis”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Segundo ela, a empresa está destinando recursos para melhorar a produção do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, que é um campo de gás. Magda também declarou que a Petrobras pretende anunciar, em breve, a viabilidade comercial de uma nova descoberta no bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos. “Já é uma reserva e já já vamos declarar a sua comercialidade, interligando o primeiro poço de Aram a produzir deste pré-sal e de mais um pré-sal aqui do estado de São Paulo. Vamos ter dois poços a produzir em mais um pré-sal aqui no estado de São Paulo”, disse. A presidente da Petrobras destacou ainda a participação da empresa na segurança energética do país, principalmente neste momento de conflitos externos. “A Petrobras é responsável pelo abastecimento de 75% do diesel do território nacional. Mas temos projetos para chegar a 85%. E, no âmbito dessa discussão sobre segurança energética, nos perguntamos por que não 100%. E nos comprometemos, junto ao presidente Lula, a sermos autossuficientes em diesel até 2030 neste país”, falou a presidente da Petrobras. FONTE: AGENCIA BRASIL
A atividade econômica brasileira caiu em março, primeiro mês da guerra no Irã, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta segunda-feira (18). O IBC-Br, índice que acompanha a economia mês a mês, apontou recuo de 0,7% em relação a fevereiro. A queda foi registrada em todos os setores avaliados: arrecadação de impostos, agropecuária, indústria e serviços. Este último apresentou a maior redução, de 0,8%. O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), William Baghdassarian, explica que a economia funciona com base em expectativas. Com o cenário de incerteza provocado pela guerra, as empresas tendem a investir menos, o que leva a um menor movimento econômico. “O mundo inteiro acaba sendo afetado por isso. Essa forma de ser afetada tem efeitos em cadeia. Então, se você acredita que o combustível vai subir, você também acredita que a China vai ser afetada com isso. Se a China é afetada, a produção da China cai, ela importa menos. Logo se ela importa menos, o Brasil exporta menos. Então, você tem todo um efeito em cadeia, não por causa da guerra em si, mas pela expectativa. O medo de algo ruim acontecer é tão ruim quanto o algo ruim acontecer de fato”. >> Siga o canal da Agência Brasil no “Podemos ter, por exemplo, a resolução da guerra, mas com o aumento da incerteza política, o efeito prático será zero. Em política pública, para você conseguir isolar um efeito é muito difícil”. Apesar dos números negativos em março, nos últimos 12 meses, o IBC-BR avançou 1,8%, segundo o Banco Central. >> Ouça na Radioagência Nacional: FONTE: AGENCIA BRASIL
De acordo com o hospital, o líder indígena está sem febre e teve melhora na aceitação da dieta. O comunicado afirma ainda que o quadro clínico segue estável e sem intercorrências no período. “O paciente apresentou melhora progressiva do quadro geral, encontrando-se afebril e com melhor aceitação da dieta. Permanece sob monitoramento contínuo e acompanhamento da equipe multidisciplinar”, diz a nota. Raoni foi internado novamente na quinta-feira (14), após um novo mal-estar clínico, segundo o hospital. No início de maio, ele já havia passado cinco dias na mesma unidade para tratar dores abdominais relacionadas a uma hérnia. O cacique foi diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crônica e problemas cardíacos, segundo os médicos. No último dia 7, o Instituto Raoni informou a suspensão da agenda pública do cacique por questões de saúde. Em comunicado publicado nas redes sociais, a entidade pediu “sensibilidade” para que ele pudesse “receber os cuidados necessários e se recuperar com tranquilidade”. Reconhecido internacionalmente pela defesa da amazônia e dos povos indígenas, Raoni ganhou notoriedade nos anos 1970 ao se posicionar contra a construção da rodovia Transamazônica durante a ditadura militar (1964-1985). Nascido na aldeia Kapot, em Mato Grosso, o líder indígena afirmou que só teve contato com um homem branco por volta dos 20 anos. Em 1989, após conhecer o músico britânico Sting na amazônia, iniciou uma série de viagens internacionais e se consolidou como uma das vozes mais conhecidas em defesa da floresta amazônica. Leia Também: Detrans passam a exigir exame toxicológico para 1ª CNH de carros e motos
O programa premiado Caminhos da Reportagem apresenta, na segunda-feira (18), a edição Escala 6×1: um País Cansado, que traz um panorama sobre como a redução do tempo de trabalho está sendo discutida no país. A atração vai ao ar às 23h na TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de folga (6×1) está em debate em todo o país, desde 2015, no Congresso Nacional. A discussão ganhou as ruas, e movimentos sociais têm pressionado pela mudança. Neste ano, o governo federal, que também levantou a bandeira da redução da jornada, enviou um projeto de lei para o Congresso. Experiências de diminuição do tempo de trabalho apontam possíveis caminhos, com mais tempo de vida fora do trabalho e descanso para trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que, para o governo, o que está sendo discutido é a redução da jornada de trabalho máxima de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem perda de salário. “Isso não impede de delegar para a negociação coletiva para ver qual a grade de jornada. Trabalhadores e empregadores saberão melhor organizar esse processo.” O Caminhos da Reportagem apresenta a história de Otoniel Ramos da Silva, que trabalha como porteiro de segunda a sábado no Rio de Janeiro. Além de ser um dos trabalhadores que vivem a escala 6×1, Otoniel mora na região metropolitana onde a população perde mais tempo indo para o trabalho. O profissional leva, em média, duas horas para ir e duas horas para voltar, nos seis dias da semana em que trabalha. O domingo é o único dia de folga. “O trabalho é tranquilo, já o desgaste para o trabalho, a ida e a volta, é o que mais cansa”, diz. A escala 6×1 impacta negativamente na felicidade, segundo estudo coordenado pela pesquisadora e fundadora da Reconnect, Renata Rivette. Ela explica que, por muito tempo, se acreditou que era possível separar o trabalho da vida pessoal. “Hoje a gente sabe que não. E dependendo da escala, tem já uma exaustão física, tem uma exaustão mental, e a pessoa vive quase que a vida infinita do trabalho.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Iniciativas inovadoras A rede hoteleira Hplus, que conta com 18 hotéis no Brasil, vem adotando gradativamente a escala 5×2 entre os funcionários, mas mantém a jornada de 44 horas semanais. A iniciativa partiu da proprietária da rede, a empresária Paula Faure, que aposta nos benefícios para a equipe e para os negócios. A expectativa é diminuir o número de atestados e a rotatividade dos funcionários. “O nosso turnover, nossa rotatividade, chega a 50% ao ano. Isso significa que todo ano metade da minha equipe pede demissão, e eu tenho que recontratar metade dessa equipe. Isso gera tempo de recrutamento, tempo de treinamento e de seleção.” Em São Paulo, a Coffee Lab foi fundada em 2004 e, desde o começo, funcionava com a escala 5×2. A empresa foi uma das 19 que participaram do desafio Four Day Week Global, que significa semana de quatro dias em português. Desde então, mudou para a escala 4×3, quatro dias de trabalho e três de descanso. “A escala 4×3 está sendo melhor que a 5×2 em muitos aspectos, operacionais, financeiros, de clima organizacional. Inclusive, os funcionários nessa escala são mais concentrados, eles erram menos. Então, a empresa erra menos. O turnover também, né, gente? Nossa, é 8%. O turnover de 8% é muito pequeno”, destaca a torrefadora e proprietária, Isabela Raposeiras. O barista e instrutor Claudevan Leão afirma que ter três dias de folga na semana permite que ele descanse mentalmente e fisicamente. “Ter a escala 4×3 fez com que a gente lembrasse que eu tenho uma vida fora do trabalho”, diz o funcionário. Consumidor A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem encabeçado a apreensão dos empresários que temem a redução da jornada. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, explica que a confederação não é contra discutir o tema, mas alerta que, caso haja a mudança, quem vai acabar pagando a conta é o consumidor, uma vez que as empresas precisarão pagar o mesmo salário de 44 horas semanais para 40 horas semanais. “Vamos fazer esse comprometimento, os sindicatos laborais junto com os sindicatos patronais, vamos fazer um acordo, como nós já fizemos no meu setor da construção, mas não foi uma coisa imposta.” O pesquisador e professor da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), Fernando de Holanda Barbosa, acredita que o ponto principal de preocupação da proposta é justamente a redução da carga total de trabalho, com a consequente diminuição da produção, e manutenção do salário. “O que significa? Que o trabalhador vai ficar mais caro por hora trabalhada. Obviamente você espera que haja uma reação ao longo do tempo das empresas.” Avanços Uma reação que o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor das centrais sindicais, afirma não ser nova. Ele diz que a experiência mostra que as empresas procuram outros caminhos que não necessariamente o repasse imediato para o preço, e que os empresários usaram as mesmas justificativas em 1988, quando houve, pela Constituição Federal, a redução de 48 horas para 44 horas semanais. “Vocês nos disseram em 1988 a mesma coisa que estão dizendo hoje, que as empresas iam quebrar, que o país ia quebrar, a inflação ia aumentar, os empregos iam aumentar, a informalidade ia aumentar, as mesmas coisas. Nada disso que vocês falaram aconteceu.” Da área da economia, a pesquisadora e professora da Unicamp Marilane Teixeira defende que o Brasil está pronto para trabalhar menos. Segundo ela, avanços tecnológicos foram observados nos últimos 38 anos, desde a última redução da jornada de trabalho. “Eu acho que a tecnologia já permite que o Brasil trabalhe menos, e as pessoas possam usufruir de uma jornada de trabalho menor.” Sobre o programa No ar desde 2008, o Caminhos da Reportagem é uma das produções jornalísticas brasileira mais prestigiadas pelo público e a crítica. No final
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo . O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br. A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados. Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.>> Siga o canal da Agência Brasil no Quem precisa A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no , notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência. Como fazer A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas: * Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br; * Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial; * No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio; * Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial; * Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento. No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial. Como consultar O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais: • Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”; • Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h; • Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência; • Caixa postal do aplicativo Gov.br. Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral. Alerta de golpes O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma. O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento. A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral. FONTE: AGENCIA BRASIL
Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição. Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, alertam que muitos direitos tributários permanecem subutilizados por falta de divulgação, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legislação defasada. O primeiro passo é entender a diferença entre isenção e dedução. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca explica que “a isenção dá direito a não pagar o imposto que seria devido naquele rendimento”. Por outro lado, a dedução é a chance que o contribuinte tem de reduzir sua alíquota para cálculo do imposto. As isenções, no entanto, têm recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de não pagar imposto por doença grave é exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as moléstias relacionadas na Lei 7.713/88. Além disso, a isenção vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, não se estende a aluguéis ou outras rendas.>> Siga o canal da Agência Brasil no Doenças isentas De acordo com a lei 7.713/88, apenas 16 doenças são passíveis de isenção do imposto. São elas: – Moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental; – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (câncer); – Cegueira (inclusive monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante; – Cardiopatia grave; – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Nefropatia grave; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget; – Contaminação por radiação e – HIV/AIDS. O auditor-fiscal José Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclusão de condições graves mais recentes. “Embora tenhamos hoje em dia outras doenças muito mais graves, ou tão graves quanto, a isenção se aplica literalmente”. Thiago Helton é categórico sobre a necessidade de atualização da lei. “Tem doenças muito mais graves do que as que estão naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que não tem direito a essa prerrogativa tributária. Essa é uma matéria que tem que ser discutida no Congresso Nacional”. Direitos do paciente com câncer A neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, é uma das doenças que mais geram dúvida nos pedidos de isenção. O problema começa na comprovação do diagnóstico; é preciso ter o termo completo da doença na documentação. “Se o laudo que a pessoa apresentar não constar literalmente o nome da doença que está na lei – no caso do câncer, por exemplo, neoplasia maligna – a isenção não será aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair só neoplasia, pode ser maligna e benigna. E aí gera uma dúvida”, alerta José Carlos. Os direitos se estendem também para quem já lutou contra o câncer e está em remissão da doença, pois a lei não prevê reversão do direito. “Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isenção é dela para o resto da vida”, afirma o auditor-fiscal. É o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isenção começa na aposentadoria do beneficiário. Se ele tiver o diagnóstico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doença já durante a aposentadoria, a isenção será concedida a partir da data de diagnóstico. Como solicitar O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicitação da isenção. “É preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta médica obrigatória, apenas para confirmar o que você está dizendo. A partir daí, a fonte pagadora é informada e você passa a ter isenção”. A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, ressalta que a documentação é fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar retenção na malha fina. Retroativos Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos últimos cinco anos. De acordo com Fátima Macedo, a isenção pode até sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doença acontece muito tempo depois do diagnóstico comprovado. “Quando isso acontece, a gente pode até retificar a declaração de Imposto de Renda, considerando essa isenção. E aí, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restituído”. Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda. FONTE: AGENCIA BRASIL
A cantora Shakira conquistou uma importante vitória judicial na Espanha após anos enfrentando disputas com o fisco do país. A Justiça espanhola determinou que o governo devolva cerca de 60 milhões de euros à artista — valor equivalente a aproximadamente R$ 350 milhões. A decisão foi tomada pela Audiência Nacional da Espanha, que concluiu que as penalidades aplicadas contra a cantora relacionadas ao ano fiscal de 2011 não tinham base legal suficiente. Com isso, cobranças, multas e sanções tributárias impostas à artista foram anuladas. Shakira x Governo da Espanha A crise entre Shakira e o governo espanhol teve início com acusações de que a cantora não teria pago impostos na Espanha entre 2012 e 2014, período em que mantinha relação com o ex-jogador Gerard Piqué (de quem se separou em 2022) e passava uma parte do tempo no país. As autoridades sustentaram que ela já deveria ser considerada residente fiscal, enquanto a artista argumentava que sua permanência não era contínua o suficiente para isso. A legislação espanhola considera residente fiscal quem permanece mais de 183 dias no país durante o ano. A defesa da cantora sustentava que ela mantinha atividades profissionais e residência principal fora da Espanha naquele período. Segundo o tribunal, não ficou comprovado que Shakira era residente fiscal na Espanha naquele ano, ponto central de toda a disputa. Leia mais: Virginia é apagada de mural da Copa após término com Vini Jr Cantor Diogo Nogueira anuncia pausa na carreira para tratar problema de saúde O valor que deve ser devolvido inclui aproximadamente R$ 55 milhões em impostos e multas, além de juros acumulados ao longo dos anos. Apesar da vitória, o caso não encerra totalmente os problemas fiscais da artista no país. Em 2023, Shakira chegou a fazer um acordo com a Justiça espanhola em outro processo envolvendo suposta fraude fiscal entre 2012 e 2014, aceitando pagamento de multas para evitar um julgamento mais longo.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país. Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro. “Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente. Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país. “Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump (presidente dos EUA) deixe de brigar com o Xi Jinping (presidente da China) e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele. Supermicroscópio O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas. As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê. O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira.” “Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou. Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país. “O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion (um complexo para pesquisas avançadas em patógenos). Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra. “O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos. Presidente Lula durante visita às quatro novas linhas de luz do CNPEM, no Polo II de Alta Tecnologia de Campinas – Ricardo Stuckert / PR As linhas A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz. Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias. A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos. Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica. Luz síncroton e Sirius A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X. Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material. Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento. >> Clique aqui e confira o especial da Agência Brasil sobre o Projeto Sirius Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo. “O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia. Inovação em saúde Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento da pedra fundamental do edifício do projeto Arandus, em Campinas – Ricardo Stuckert / PR Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de
Os protestos na Bolívia mantêm a pressão pela renúncia do presidente Rodrigo Paz, que está há apenas seis meses no cargo, com 23 bloqueios em rodovias nesta segunda-feira (18). O levantamento é da Administradora Boliviana de Estradas (ABC). A maior parte dos bloqueios ocorre em torno da capital La Paz, onde 13 estradas estão fechadas por manifestantes. Há ainda o registro de bloqueios em rodovias que chegam às cidades de Oruro, Potosí, Santa Cruz e Cochabamba. As marchas e bloqueios têm causando escassez de alimentos, combustíveis e outros insumos nos mercados da capital. A imprensa local registra que grupos de manifestantes estão reunidos em torno de La Paz, nesta segunda-feira, com expectativa que desçam em marcha para o centro da cidade, onde fica a sede do governo. Durante o final de semana, a polícia reprimiu protestos em diversos pontos da cidade de El Alto, na região metropolitana de La Paz. No sábado (16), a Defensoria Pública da Bolívia informou que os confrontos resultaram em 47 prisões e cinco pessoas feridas. Além disso, grupos campesinos denunciam o assassinato de, pelo menos, dois manifestantes em El Alto. “Também houve relatos de ataques e obstrução do trabalho da imprensa, bem como confrontos entre manifestantes e moradores em alguns dos pontos de bloqueio”, disse o defensor público Pedro Callisaya. Revolta popular O país andino vive uma onda de protestos e bloqueio de estradas que se transformou, ao longo das últimas semanas, em uma revolta popular com participação de camponeses, indígenas, mineiros, professores e outros setores sociais. Uma série de decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinha provocando protestos no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina. Os protestos escalaram depois que o governo promulgou uma lei sobre terras que camponeses e indígenas acusam de ter como objetivo prejudicar os pequenos agricultores em favor dos grandes empresários do agronegócio. Por sua vez, o governo alega que a lei buscava fortalecer a agricultura do país que vive grave crise econômica. Devido à pressão popular, a lei foi revogada por Rodrigo Paz na semana passada. Mesmo assim, os protestos continuaram e ganharam novas adesões. Movimento denunciam repressão Protestos pela renúncia do presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. Foto: Central Obrera Boliviana/Divulgação A Confederação Nacional de Mulheres “Bartolina Sisa”, uma das principais organizações camponesas do país, publicou na última sexta-feira (15) a decisão de convocar todas as organizações locais a se juntarem às marchas e aos bloqueios. A entidade denunciou que o governo reprime os protestos enquanto diz que está aberto ao diálogo e pede renúncia de Paz que, segundo a Confederação, perdeu as condições de governar a Bolívia. “De forma violenta e criminosa o governo interveio na mobilização do povo deixando como saldo falecidos, feridos e detidos em consequência da brutalidade da polícia e do Exército”, afirma nota da Confederação campesina publicado nesse domingo (17). Ainda segundo a organização, o governo somente trabalha para um setor privilegiado, esquecendo-se das maiorias. “Pretende com seus decretos e leis inconstitucionais tirar nossas terras para entregar aos latifundiários”, completou. Governo denuncia movimentos populares Por outro lado, o governo acusa movimentos populares de usarem armas de fogo, inclusive dinamites, nas mobilizações. Foi divulgando um suposto vídeo dos Ponchos Vermelhos, grupo campesino da Bolívia, com espingardas em uma rodovia com gritos de “não temos medo” e “vamos defender a pátria”. O porta-voz da Presidência da Bolívia, José Luis Gálvez, acusou grupos ligados ao ex-presidente Evo Morales de incitarem a violência. “Todos esses indivíduos que estão promovendo a violência, e qualquer pessoa que possua ou porte qualquer arma, dinamite ou qualquer coisa que possa ferir outra pessoa, será presa”, disse Gálvez em comunicado divulgado pela mídia estatal boliviana. Evo Morales O ex-presidente Evo Morales responde que os protestos são do povo boliviano, não dele. Ele denuncia o governo por usar as Forças Armadas para reprimir a população e critica a criminalização das marchas. “(Eles acusam) as pessoas que se levantaram contra os opressores de conspiração, terrorismo e tráfico de drogas. Os eternos golpistas, assassinos em massa, traidores e executores da Operação Condor têm a audácia de clamar que a democracia está em risco”, respondeu em uma rede social. A Central Operária Boliviana (COB), principal central sindical do país, denuncia a prisão de lideranças e pede para a população seguir nas ruas. “Não nos vão curvar na luta que travamos; estão querendo nos calar como liderança com ações populares e processos penais”, afirmou Mario Argollo, secretário-executivo da COB, em uma rede social. FONTE: AGENCIA BRASIL
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