O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou durante sessão plenária desta quinta-feira (21) indicação encaminhada ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, solicitando informações detalhadas sobre o reajuste da tarifa de pedágio da BR-163/MS, deferido em favor da concessionária Motiva Pantanal. Na proposição, o parlamentar requer esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos que embasaram o reajuste, além da metodologia de cálculo utilizada, impactos econômicos aos usuários, contrapartidas previstas pela concessionária e o cronograma atualizado de investimentos e melhorias vinculados ao aumento tarifário. Segundo Mochi, a BR-163/MS possui papel estratégico para a logística e o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, tornando indispensável a transparência nas decisões que impactam diretamente a população e o setor produtivo. O parlamentar reforçou ainda que o acompanhamento e a fiscalização das concessões públicas são deveres do Poder Legislativo, buscando equilíbrio entre a modicidade tarifária, a qualidade dos serviços prestados e os investimentos em infraestrutura viária.
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou a construção do projeto de comemoração dos 50 anos do Estado com a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) multidisciplinar que pretende envolver toda a sociedade sul-mato-grossense nas celebrações. Durante a primeira reunião do GT, o governador Eduardo Riedel afirmou que a proposta é organizar um calendário amplo, participativo e estruturado, reunindo representantes de diferentes áreas do Executivo estadual para elaborar ações que valorizem a história, a identidade e os protagonistas da formação de Mato Grosso do Sul. Na abertura do encontro, Riedel explicou que o objetivo é construir um projeto coletivo, aberto à participação de diversos segmentos da sociedade, contemplando manifestações nas áreas de educação, cultura, turismo, esporte e comunicação. Segundo ele, a intenção é preparar um programa comemorativo capaz de mobilizar o Estado ao longo de todo o ano das celebrações, com planejamento e integração entre as instituições. O objetivo é construir um projeto coletivo, aberto à participação de diversos segmentos da sociedade “Cada pessoa tem uma história bonita para contar dentro desses 50 anos. Por isso, a ideia é conversar com o máximo de pessoas possível, ouvir diferentes visões e organizar esse processo para que a comemoração tenha identidade, participação e representatividade”, ressaltou o governador. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) publica os nomes dos dirigentes do Governo do Estado que passam a compor o grupo de trabalho responsável pela organização das comemorações. O ex-secretário e ex-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Athayde Nery, foi escolhido para coordenar o grupo de trabalho. Segundo ele, o primeiro encontro representa o início de um movimento para provocar a população sul-mato-grossense a refletir sobre a história e o futuro do Estado. “Acho que é um primeiro movimento para provocar o povo de Mato Grosso do Sul em relação à história desse Estado que é tão rico. É um Estado muito novo, mas que já carrega uma série de desafios que fazem dele um Estado diferente”, afirmou. Athayde observou que Mato Grosso do Sul reúne características únicas pela diversidade cultural e pela posição estratégica no continente. “Tenho dito sempre que Mato Grosso do Sul é o coração do Brasil e o coração da América do Sul. Não apenas do ponto de vista geográfico, mas pelo que representa em produção agrícola, cultura e mistura de povos.” Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MSFotos: Álvaro Rezende Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
Já são cerca de 5 mil atendimentos realizados nas primeiras edições do MS Cidadão Com cerca de 5 mil atendimentos realizados nas primeiras edições, o programa MS Cidadão chega ao município de Nova Alvorada do Sul neste sábado, 30 de maio, consolidando-se como uma importante ação de cidadania e aproximação entre o Governo do Estado e a população sul-mato-grossense. Ao longo das cinco edições já realizadas, o programa contabiliza mais de 550 documentos de identificação emitidos, centenas de exames preventivos, vacinação e diversos outros serviços gratuitos oferecidos à comunidade. A iniciativa reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, identificação civil, cultura e lazer, promovendo acesso facilitado aos serviços públicos. O MS Cidadão conta com a participação de diversos parceiros institucionais, entre eles o UEMS na Comunidade, Agems, Procon, Detran-MS, Sejusp, Secretaria de Estado de Cidadania (SEC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Hemosul, Energisa, Cassems, além de outros órgãos e instituições que contribuem para ampliar a oferta de serviços à população. Mais do que levar atendimentos essenciais, o programa reforça um dos principais pilares da atual gestão estadual: o municipalismo. A proposta é descentralizar os serviços e garantir que eles cheguem diretamente à população, especialmente às pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso às estruturas públicas. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, o programa representa o compromisso do Governo do Estado em aproximar os serviços públicos da população. “O MS Cidadão é uma iniciativa que fortalece a presença do Estado nos municípios e garante mais dignidade, acesso e cidadania para as famílias sul-mato-grossenses. Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas, levando serviços essenciais diretamente às comunidades, com atendimento humanizado e eficiente”, destacou. Com atendimento integrado e humanizado, o programa busca reduzir a burocracia e oferecer soluções rápidas e eficientes às demandas da população, fortalecendo a presença do Estado nos municípios e promovendo inclusão social. A expectativa é de que a edição em Nova Alvorada do Sul amplie ainda mais o alcance da iniciativa, beneficiando moradores da cidade e da região com uma ampla oferta de serviços gratuitos em um único local. Diante dos resultados positivos obtidos nas primeiras etapas, o MS Cidadão terá continuidade nos próximos meses, com novas edições previstas em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Fonte:Agenciadenoticia.ms.gov.br
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou indicação durante sessão plenária desta terça-feira (19), solicitando à Prefeitura de Campo Grande e à SISEP a realização urgente de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas rurais que atendem o transporte escolar na região do Distrito de Anhanduí. A solicitação contempla a linha Assad Estiva Teruel, a rota entre a Fazenda Criação Santa Ilda e a Escola Municipal José do Patrocínio, além da Linha 107, conhecida como “Cachoeira”, utilizada diariamente por estudantes, motoristas e moradores da região rural. Na justificativa, o parlamentar destaca as precárias condições de trafegabilidade das vias, agravadas em períodos chuvosos, comprometendo a segurança, a mobilidade e o transporte escolar, além de prejudicar produtores rurais e trabalhadores que dependem das estradas para o escoamento da produção. “Estamos tratando de uma demanda essencial para garantir segurança aos estudantes, melhores condições de transporte e dignidade à população da região rural de Anhanduí”, destacou Junior Mochi.
Um grave acidente de trânsito registrado por volta das 12h50 desta quinta-feira (28) mobilizou equipes de emergência e resgate na rodovia BR-163. A colisão ocorreu precisamente no trevo que dá acesso à rua João Evangelista Rosa, uma importante via de ligação para o bairro Milani, na zona urbana de São Gabriel do Oeste. De acordo com as primeiras informações, o acidente envolveu três veículos, sendo dois carros de passeio e uma carreta. A força do impacto foi severa, resultando na destruição quase completa de um dos automóveis envolvidos, cujos destroços ficaram espalhados pela pista e adjacências. Antes mesmo da chegada das viaturas oficiais, populares se uniram para retirar um homem ferido das ferragens de um dos veículos. Para protegê-lo do sol forte, a vítima foi acomodada cuidadosamente sob a sombra de uma árvore às margens da rodovia, onde permaneceu consciente até o recebimento do suporte médico. O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado imediatamente e compareceu ao local da ocorrência para realizar os primeiros socorros ao homem ferido. Após a estabilização inicial na cena do acidente, a vítima foi encaminhada para uma unidade hospitalar da região para a realização de exames detalhados. Até o momento, ainda não foram divulgadas informações oficiais detalhadas sobre a dinâmica exata da colisão ou a identidade e o estado de saúde atualizado de todos os envolvidos. As autoridades competentes de trânsito e as equipes de segurança viária permanecem monitorando o trecho, que operou com lentidão e requereu atenção redobrada por parte dos condutores que trafegavam pela rodovia. Fonte; EdiçãoMS
No dia 26, aconteceu no plenário da Câmara Municipal uma importante reunião para tratar sobre a Regularização Fundiária dos bairros Jardim Bom Sucesso, Cohab Nascer do Sol e Cohab Pôr do Sol. O encontro teve como objetivo orientar os moradores sobre os próximos passos do processo, esclarecer dúvidas e reforçar a importância da regularização para garantir mais segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade para as famílias. Os atendimentos presenciais já estão acontecendo na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Averaldo Fernandes Barbosa, nº 1241, das 08h às 13h, no período de 27 de maio a 05 de junho. Os moradores dos bairros atendidos devem procurar o local dentro do prazo estabelecido para receber as orientações e dar andamento ao processo de regularização. Regularizar é garantir direitos, segurança e mais dignidade para as famílias alcinopolenses. Fonte: EdiçãoMs
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou durante sessão plenária desta terça-feira (19) Moção de Apoio ao Congresso Nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2022, que estabelece piso salarial nacional equivalente a três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com formação técnica profissionalizante. A moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às lideranças partidárias, reforçando o reconhecimento à atuação desses profissionais, considerados fundamentais para o fortalecimento da saúde preventiva e da atenção básica em todo o país. Na justificativa, o parlamentar destaca que os ACS e ACE desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na prevenção de doenças, acompanhamento familiar, orientação sanitária e combate às endemias, muitas vezes em condições adversas e em áreas de difícil acesso. “Valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é reconhecer o compromisso diário desses profissionais com a proteção da vida e com a saúde pública. Estamos falando de uma medida de justiça, respeito e fortalecimento do SUS”, disse.
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou durante sessão plenária desta terça-feira (19) Projeto de Lei que assegura ao consumidor sul-mato-grossense o direito à revisão da cobrança de água nos casos de vazamento oculto nas instalações internas do imóvel. A proposta estabelece que, comprovada a ocorrência do vazamento sem culpa do usuário, a cobrança deverá ser recalculada com base na média de consumo do imóvel. O projeto prevê que a medida seja aplicada a todos os prestadores de serviços de abastecimento de água em Mato Grosso do Sul, incluindo autarquias, empresas públicas e concessionárias privadas. A proposta também estabelece critérios para evitar abusos, como a exigência de comprovação do vazamento e do reparo realizado, além da limitação do número de concessões do benefício. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir equilíbrio e justiça nas relações de consumo, evitando que famílias sejam penalizadas por situações que muitas vezes não conseguem identificar de imediato. “Nosso objetivo é proteger o consumidor de cobranças excessivas e desproporcionais em situações que fogem do seu controle. O projeto busca garantir equilíbrio, segurança jurídica e mais justiça para a população sul-mato-grossense”, destacou.
SÃO PAULO, SP (UOL/) – Uma mulher ingressou com um ação judicial contra uma clínica veterinária localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo, após receber uma injeção que deveria ter sido aplicada em sua cachorra. Erro aconteceu em janeiro de 2024, mas a mulher processou a clínica em maio deste ano. Na ocasião, a tutora havia levado a cachorra para atendimento devido a dores em uma das patas do bicho. As informações constam nos autos do processo. Na clínica, a veterinária analisou o animal e recomendou a aplicação de medicamentos injetáveis. Para realizar a aplicação, a médica mandou a tutora segurar o animal. Porém, devido a uma falha, ela injetou o líquido em um dos braços da mulher em vez de injetar no cão. Veterinária aplicou um antibiótico de uso restrito a animais. Medicamento injetado foi o enrofloxacino, o que teria provocado dores intensas e ardência, segundo relato da tutora que consta nos autos do processo. A tutora precisou ser levada para atendimento na Santa Casa de Vinhedo. No local, ela recebeu medicação para conter reação alérgica. Entretanto, a mulher precisou de mais atendimentos, dessa vez no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a um edema no braço. Tutora afirma que a profissional responsável admitiu a falha. A mulher também anexou aos autos do processo imagens das câmeras de segurança da clínica para servir como prova, além de imagens de como seu braço ficou após receber a injeção. Na época, a tutora registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal culposa, quando não há intenção. Nessa ação, o inquérito foi concluído por meio de uma audiência conciliatória em que a veterinária concordou com o pagamento de um salário mínimo como forma de prestação pecuniária. O valor, porém, não foi destinado à tutora. Agora, a tutora ingressou diretamente na Justiça com uma ação cível indenizatória. No total, ela pede o pagamento de indenização no valor de R$ 52.357,18, sendo R$ 2.537,18 para cobrir despesas médicas e R$ 50 mil por danos morais. O caso ainda não foi julgado. Defesa da tutora classificou o erro cometido pela clínica como “absurdo”. Em nota ao UOL, o advogado Flávio Grossi disse ser “lamentável” que sua cliente precise acionar a Justiça “para a devida reparação, ante a absoluta negativa negligente da empresa”. O QUE DIZ A CLÍNICA Por meio de nota, a Clínica Veterinária Pet Son disse que o ocorrido com a tutora foi “um fato isolado”. O estabelecimento ainda afirmou que “desde o primeiro momento prestou acompanhamento e assistência” à tutora. Clínica também disse que o caso ainda transcorre no Tribunal, por isso “não é adequado antecipar discussões técnicas ou jurídicas no momento”. “A Pet Son reafirma sua confiança na adequada apuração do fatos pelas vias institucionais competentes e permanece à disposição para os esclarecimentos pertinentes”, completou. Leia Também: Festejos juninos começam nesta sexta-feira no Maranhão
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. >>> Entenda a PEC que acaba com escala 6×1 A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra. Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: Adriana Ventura (Novo-SP) Bibo Nunes (PL-RS) Carlos Chiodini (MDB-SC) Caroline de Toni (PL-SC) Daniel Freitas (PL-SC) Daniela Reinehr (PL-SC) Fabio Schiochet (União-SC) Fausto Pinato (União-SP) Gilson Marques (Novo-SC) Julia Zanatta (PL-SC) Kim Kataguiri (Missão-SP) Lucas Redecker (PSD-RS) Marcel van Hattem (Novo-RS) Mauricio Marcon (PL-RS) Nicoletti (PL-RR) Paulo Marinho Jr (PL-MA) Pezenti (MDB-SC) Ricardo Guidi (PL-SC) Ricardo Salles (Novo-SP) Rosangela Moro (PL-SP) Sérgio Turra (PP-RS) Zé Trovão (PL-SC) Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1: 1º turno 2º turno FONTE: AGENCIA BRASIL
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